Criado em 1998 e reformado em 2013 pela Lei 1.993, é importante órgão auxiliar da Administração Pública Municipal, pois estabelece o elo entre gestão pública e sociedade civil. Sua composição é paritária, ou seja, tem igual número de conselheiros da sociedade civil bem como do poder público. Suas reuniões são mensais e sua presidência e vice-presidência são ocupadas pela sociedade civil.
Site: https://www.palmas.to.gov.br/portal/orgaos/fundacao-cultural-de-palmas/46/
E-mail: conselhodecultura.palmas@gmail.com
Endereço: Quadra AVSE 20 Avenida NS 2, SN, Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, Plano Diretor Sul, 77021-006, Palmas, TO
CEP: 77021-006
Logradouro: Quadra AVSE 20 Avenida NS 2
Número: SN
Complemento: Espaço Cultural José Gomes Sobrinho
Bairro: Plano Diretor Sul
Município: Palmas
Estado: TO
Descrição
Criado em 1998 através da Lei 740/1998, reformado em 1999 pela Lei 820/1999, em 2003 pela Lei 1390/2005 e em 2013 pela Lei 1.993, é importante órgão auxiliar da Administração Pública Municipal, pois estabelece o elo entre gestão pública e sociedade civil. Sua composição é paritária, ou seja, tem igual número de conselheiros da sociedade civil bem como do poder público. Suas gestões são bienais e os conselheiros da sociedade civil são escolhidos por meio de eleições públicas.O Conselho Municipal de Políticas Culturais é formado pelas câmaras setoriais da sociedade civil, que representam, atualmente, 12 áreas culturais e artísticas, e onde atuam como conselheiros uma pessoa titular e uma pessoa suplente eleitos pelos membros dessas câmara; essas câmaras setoriais atuam na relação com a sociedade, levantando demandas ao Conselho e propondo debates setorizados junto às comunidades para a melhoria contínua das políticas públicas destinadas às suas áreas.
Em suas 13 gestões, o Conselho Municipal de Políticas Culturais realizou importantes debates e proporcionou auxílio para o avanço das políticas culturais do município. Foi através do próprio Conselho que a Fundação Cultural de Palmas foi criada, a partir de debates públicos. Junto à gestão pública do município, proporcionou ideias e caminhos para a implementação do Sistema Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Cultura, além de garantir que os recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura fossem destinados a projetos culturais e artísticos dos cidadãos e artistas de Palmas através do auxílio à gestão no desenho do Programa Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC.
O CMPC Palmas também atuou na preservação do Patrimônio Cultural e Histórico do município, através da recomendação de tombamento da Casa Suçuapara, localizada no Parque Cesamar, além de realizar uma importante ponte com a sociedade pois consegue representar demandas atuais e transformações sociais e culturais no momento em que elas acontecem, justamente pelo fato de seus membros serem da sociedade civil.
Assim, o CMPC é uma instância governamental de participação social democrática, com o principal objetivo de auxiliar o município no desenvolvimento de suas políticas culturais, com respeito ao passado, olhar atento no presente e desenvolvimento de ideias para o futuro.
