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A Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) faz parte do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), unidade vinculada à Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) do Ministério da Cultura (MinC).
Endereço: SCS Quadra 09, Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate, S/N, Torre B - 9º andar, Asa Sul, 70308-200, Brasília, DF
CEP: 70308-200
Logradouro: SCS Quadra 09, Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate
Número: S/N
Complemento: Torre B - 9º andar
Bairro: Asa Sul
Município: Brasília
Estado: DF
Descrição
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi instituído por meio do Decreto Presidencial nº. 520/1992 como uma estrutura subordinada, diretamente, à Fundação Biblioteca Nacional (FBN) – instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) – visando proporcionar à população bibliotecas públicas racionalmente estruturadas, de modo a favorecer a formação do hábito de leitura e estimular a comunidade ao acompanhamento do desenvolvimento sócio-cultural do País. Em 2014, por meio do Decreto nº. 8.297/2014, o SNBP foi transferido, juntamente com a então Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) para a estrutura do MinC, sendo incorporado, a partir desse momento, à sua Secretaria Executiva. Em agosto de 2016, por meio do Decreto nº. 8.837/2016, a Diretoria foi convertida em Departamento, passando a compor a estrutura da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC).Entre os principais objetivos do SNBP, elencados em seu Decreto de criação, destacam-se:
- Incentivo à implantação de serviços bibliotecários em todo o país;
- Melhora do funcionamento da rede de bibliotecas;
- Desenvolvimento de atividades de treinamento e qualificação dos profissionais que atuam em bibliotecas;
- Incentivo à criação de bibliotecas nos municípios desprovidos de bibliotecas públicas;
- Apoio à criação e atualização de acervos, mediante o repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e municipais;
- Atualização do cadastro de todas as bibliotecas brasileiras;
- Assessoria técnica às bibliotecas e aos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais;
- Celebração de convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e de bibliotecas.
Desde sua criação, a Coordenação-Geral do SNBP atua de maneira articulada com as 27 Coordenações dos Sistemas de Bibliotecas dos Estados e do Distrito Federal (SEBs), com o objetivo de fortalecer as ações locais e estimular o trabalho colaborativo das redes de bibliotecas. Suas ações são implementadas de acordo com as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), estando sua atuação diretamente envolvida com o alcance das Metas 32 e 34 – que estabelecem, respectivamente: 100% dos municípios brasileiros com, ao menos, uma biblioteca pública e 50% de bibliotecas públicas e museus modernizados. O SNBP participou, ainda, da construção do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), integrando o Eixo 1 – democratização do acesso ao livro.